4. Conselho Curador

O Conselho Curador da EBC (e, portanto, da TV Brasil) é composto por 20 membros: 15 personalidades da sociedade civil, 4 ministros de Estado (Secom, Educação, Cultura e Ciência e Tecnologia) e 1 representante dos funcionários da TV.

Como os civis e os ministros vêm de indicação direta do Presidente, 95% do Conselho Curador está lá pela vontade de Lula. O representante dos outros 5% é um funcionário do governo.

Quanto às responsabilidades, cabe ao Conselho:
1. Eleger seu presidente. No dia da posse do Conselho (14/12/2007), o economista Luiz Gonzaga Belluzzo foi escolhido para o cargo por seus comuns. É sua incumbência encontrar formas de consulta à sociedade para a eleição de novos membros, quando em épocas de renovação.
2. Aprovar o regimento e a linha editorial da emissora, zelando por sua aplicação.
3. Apurar possíveis casos de desvio de conduta (favorecimento a governos, políticos, partidos) por parte de algum membro. Depois da recusa em instalar uma corregedoria fixa, ficou decidido pela criação de uma comissão com um relator específico para cada caso.
4. Fiscalizar a diretoria executiva da TV, podendo aprovar voto de desconfiança a toda a diretoria ou a alguma área específica. A reincidência na advertência resultará no afastamento do(s) profissional(is).

Visto com suspeita desde sua nomeação, esse Conselho Curador (ver quadro) é uma clara tentativa de representar todas as tendências da sociedade brasileira. Com uma composição "plural" (por conceito) - que vai de um indianista e um rapper negro até empresários e políticos conservadores - conquista-se o apoio da população pela identificação individual com sua respectiva minoria. Essa estratégia de marketing é excelente ao cativar os descrentes, que se vêem contemplados num dos setores da sociedade, o que desarticula a mobilização contrária. A prática, claramente demagógica, é perversa pelo seu método de impor um projeto que, no todo, ainda não conta com o apoio da maioria.

Questiona-se também a formação de consensos diferentes do estabelecido pelo quarteto de ministros. E a realidade não deve fugir muito a essa especulação. Um sinal: logo na primeira reunião do Conselho Curador, em 15 de janeiro de 2008, quatro ausências foram registradas. Os ministros estavam todos presentes.

Como resultado do encontro - que não contou com Delfim Netto, MV Bill, Luiz Fachin e Isaac Pinhanta -, o programa de debates Ver TV (sobre televisão) foi autuado pela convergência ideológica de seus participantes, que, num momento de discussão sobre o fechamento da RCTV pelo regime chavista, não contou com nenhum opositor.

Serão em momentos de rigidez e obediência aos princípios que será colocada à prova a intransigência ética do CC. Qualquer titubeio pode ser encarado como fraqueza ou conflito de interesses.

Esse quesito de confiança excessiva na postura de homens (sempre sujeitos a falhas) e desmerecimento às leis reguladoras é o que diferencia um projeto intervencionista de um liberal. Exatamente durante as exceções e fugas à regra que a presença de um Conselho escolhido pelo presidente e com pouca intervenção pública mostrará sua imprevisibilidade e, assim, passará insegurança e falta de credibilidade a seus espectadores.

O CONSELHO:
Saiba quem são as 15 personalidades que representam a sociedade civil
Luiz Gonzaga Belluzzo (presidente) - sócio-proprietário
da CartaCapital, foi chefe da Secretaria Especial de Assuntos Econômicos do Ministério da Fazenda e secretário estadual de São Paulo
Ângela Gutierrez - empresária e empreendedora cultural
Cláudio Lembo - advogado e professor universitário, foi governador de São Paulo
Delfim Netto - professor emérito da FEA-USP, colunista da Folha de S. Paulo e da CartaCapital. Foi ministro e deputado federal
Irma Vieira - diretora do Museu Paraense Emílio Goeldi
Isaac Pinhanta - professor indígena da tribo dos Ashaninka
(AC)
José Bonifácio de Oliveira Sobrinho (Boni) - empresário,
presta consultoria à Rede Globo, onde foi diretor de programação
José Martins - engenheiro mecânico e empresário, Vice-Presidente do Conselho de Administração da Marcopolo.
José Paulo Cavalcanti Filho - ex-secretário-executivo do Ministério da Justiça e ex-presidente da Empresa Brasileira de Notícias
Lúcia Willadino Braga - diretora da Rede Sarah de Hospitais
Luiz Edson Fachin - especialista em Direito de Família
Maria da Penha Maia - dá nome à Lei Maria da Penha, que aumenta o rigor das punições contra agressões às mulheres
MV Bill - cantor de rap e ativista político, idealizador do documentário “Falcão - Meninos do Tráfico”
Rosa Magalhães - carnavalesca e artista plástica
Wanderley Guilherme dos Santos - pró-reitor de Análise e Prospectiva da Universidade Cândido Mendes

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