Extremamente criticada pelo dispêndio extra de recurso público em tempos de aperto fiscal, ainda mais coincidindo com o fim da CPMF, a TV Brasil nasce sob o olhar atento dos parlamentares oposicionistas.
Antecipando-se ao clima de desconfiança, a EBC lançou na Internet uma apresentação propondo um modelo diversificado de financiamento para a nova TV, contando com recursos já destinados a suas precursoras e também com uma verba adicional que dê sustentação à promessa de uma TV realmente nacional e de sucesso.
Como verba já confirmada para o primeiro ano de operação há os R$ 350 milhões previstos no Orçamento da União. Desse total, a Acerp e a Radiobrás já recebiam (em 2006) a injeção de recursos oficiais no total de R$ 45 mi e R$ 117 mi, respectivamente. O importe extra de R$ 188 mi é justificado pelo mote "TV custa caro em todo o mundo, o que não seria diferente no Brasil".
Discute-se ainda no Congresso a destinação – aprovada, com ressalvas, pela Câmara – de R$ 150 mi do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) para a recém-criada Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública. A criação de tal contribuição, mesmo que se valendo de recursos já considerados, é atacada pelo DEM, que critica o uso de MP para tal.
Somam-se a esses R$ 500 mi: R$ 50 mi esperados pela prestação de serviços institucionais a órgãos públicos e ministérios, como suas precursoras já faziam e arrecadavam R$ 23 mi juntas; R$ 30 mi pela venda de patrocínios não-comerciais para empresas estatais e privadas. Estão descartados patrocínios comerciais, como princípio régio, e as doações voluntárias, consideradas um hábito pouco enraizado no Brasil.
Com todas essas origens, chega-se a R$ 580 mi. Por não ter fins lucrativos, a igualdade dessa receita com os custos torna-se uma boa hipótese e, com isso, abre portas para uma comparação de custos com as grandes redes de televisão brasileiras, englobando também o desempenho gasto-audiência. Segue o quadro:
Desprezando as aproximações e a inconsistência temporal para a comparação custo-audiência, pode-se chegar à seguinte conclusão: dada a dotação inicial de R$ 580 mi da TV Brasil, seus 5 programas mais assistidos deveriam ter audiência entre 6% e 10%, para que não configure desperdício.
Segundo o IBOPE, em seu levantamento semanal na Grande Rio (onde a nova TV já está disponível como aberta), somam-se nos dedos os programas da TV Brasil que alcançaram os 2 pontos de audiência, isso desde sua estréia, em dezembro. Vale observar que todos os programas que conseguiram a façanha já eram veiculadas na TVE carioca, como o Sem Censura, Catalendas e Menino Muito Maluquinho. Concluindo: trata-se, por enquanto, de um canal de 5 a 8 vezes menos eficiente do que deveria.
Impõem-se, então, 2 perguntas:
SE NINGUÉM ASSISTE À TAL TV, POR QUE OS BRASILEIROS DEVEM FINANCIÁ-LA?
Essa resposta ainda não está clara, nem na cabeça da população nem na dos parlamentares. Sua criação partiu da vontade deliberada do governo, justificada por debates em círculos restritos da telecomunicação brasileira, como se o voto legitimasse qualquer proposta feita pelo governante eleito, que, como um déspota esclarecido, sabe o que é melhor para seu povo em qualquer tema. Vale frisar que ainda não houve pesquisas significativas mostrando a aceitação da população à iniciativa e provavelmente a transmissão discriminada do canal aos que o aprovam e pagam pelo mesmo geraria incoerências (não esquecer da ambição em ser nacional) e custos exagerados.
POR QUE FINANCIÁ-LA PELA VIA INDIRETA DO ESTADO?
A prerrogativa de uso do Estado como financiador através do Orçamento encontra explicação na desigualdade de renda brasileira, pois, ao usar esse meio, não se penaliza tanto o mais pobre em proporção a seu poder aquisitivo, além de ser uma cobrança "imperceptível".
Se a fórmula adotada fosse análoga à da BBC, com a cobrança direta do espectador, necessitar-se-ia a criação de uma tarifa por domicílio ligado à TV. Numa simulação simples para o Brasil, tal encargo recairia sobre cerca de 50 milhões de domicílios, bastando então discutir o tamanho da nova TV. Por exemplo, se o que se almeja é uma TV no nível da Globo, cobraria-se 110 reais anuais por lar, se o desejado é algo no padrão da Bandeirantes, 7 reais. Caro? Barato? A conta é fácil, complicado seria achar um valor universal e consensual que não pesasse tanto no bolso das famílias e ao mesmo tempo as fizesse sentir satisfeitas com o serviço.
[#4: Conselho Curador >>]
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