CONTEXTO: Por que criar uma TV pública nacional?

O artigo 223 da Constituição prega a complementaridade dos sistemas privado, público e estatal de radiodifusão. Muitos críticos da hegemonia da TV Globo como principal formador de opinião nacional sempre reclamaram a ausência de uma fonte de imparcialidade jornalística que, segundo os entusiastas da idéia, seria uma tônica da nova televisão pública, não estando essa atrelada a interesses partidários, classistas ou a dinastias da comunicação brasileira e internacional.

Há também os que vêem os meios públicos como um caminho alternativo e útil para a propagação de educação e cultura em substituição às novelas e reality shows, que ocupam o horário nobre das principais emissoras do país, principalmente pelo apelo da audiência e, com isso, o apelo comercial que exercem nos meios privados.

Alega-se também que, com a chegada da TV a cabo e via satélite a vastos segmentos das classes médias e altas, os canais da TV aberta haveriam popularizado sua programação, exibindo ali seus produtos de pior qualidade, deixando o "filé" aos que podem pagar pelos sistemas Globosat. A projeção dada à TV paga pelos canais do sistema Globo impulsionou o lançamento de outros produtos como o BandNews e o BandSports da rede Bandeirantes. Alimentando o sistema, esses canais nacionais de alta qualidade dão um "carro-chefe" a pacotes com programação pouco atrativa ou alvo de mera curiosidade, que vão desde a Rede Vida e o Canal Rural até a NHK japonesa e o DW alemão.

A nova televisão seria também um instrumento de inovação, seja porque promove programas de conteúdo independente e regional, seja por "arriscar mais", argumento do ministro da SECOM, Franklin Martins.

Uma síntese dessas diretrizes pode ser encontrada no "Manifesto pela TV Pública Independente e Democrática", também conhecido como Carta de Brasília, um documento lançado durante o 1º Fórum Nacional de TVs Públicas, realizado na capital federal em maio de 2007.